Questão 252756

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 252756

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Dever de Sigilo (Sigilo Bancário), Termo de Início de Fiscalização

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de São João Batista


Com base no disposto no Código Tributário Nacional, julgue os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F):


(__)Em regra, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades.

(__)Devido ao dever de sigilo, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício não são obrigados, mesmo mediante intimação escrita, a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros.

(__)A autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, na forma da legislação aplicável.

(__)Os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados deverão ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se refiram.


A sequência correta de respostas é:

Alternativas da questão 252756
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