Questão 2527553

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2527553

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2021 Banca: RHS Consult Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais de Alagoas

Conforme a Lei n.^º10.520/02, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O pregoeiro deve ser servidor do órgão ou da entidade promotora da licitação.
Alternativa B:
Após a fase de lances, o pregoeiro não poderá negociar diretamente com o licitante vencedor preço melhor para a Administração.
Alternativa C:
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias corridos.
Alternativa D:
A alienação de bens públicos pode ser realizada pela modalidade pregão.
Alternativa E:
O prazo de validade das propostas será de noventa dias, se outro não estiver fixado no edital.