Questão 2527544

Direito Tributário · 2016

Questão

ID 2527544

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Considerando as funções do tributo, considera-se na concepção de tributo com finalidade extrafiscal a

Alternativa A:
progressividade de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana − IPTU em razão do valor venal do imóvel.
Alternativa B:
progressividade de alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF em razão da renda e dos proventos auferidos no ano-base.
Alternativa C:
aplicação de alíquota interestadual para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS nas operações e prestações que destinem serviços a consumidor final.
Alternativa D:
aplicação de alíquotas diferenciadas para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA em razão do tipo de combustível.
Alternativa E:
seletividade de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU em razão do uso do imóvel ser comercial ou residencial.