Questão 2527538

Direito Processual do Trabalho · 2016

Questão

ID 2527538

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Audiência de Conciliação

Ano: 2016 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA

Em relação ao dissídio coletivo, é correto afirmar:

Alternativa A:
Cabe revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, desde que decorridos mais de seis meses de sua vigência, e desde que tenha havido modificação das circunstâncias que justificaram sua fixação quando da decisão.
Alternativa B:
O prazo de vigência da decisão será fixado pelo Tribunal, não podendo ser superior a dois anos.
Alternativa C:
A extensão da decisão sobre novas condições de trabalho a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal somente pode ser deferida mediante requerimento expresso firmado em conjunto pelo sindicato dos empregados e pelo sindicado dos empregadores.
Alternativa D:
A audiência de conciliação será designada pelo Presidente do Tribunal dentro do prazo de cinco dias, determinando a notificação das partes para comparecimento.
Alternativa E:
A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 2/3 dos mesmos, ou, em segunda convocação, por dois terços dos presentes.