Questão 252753

Direito Tributário · 2025

Questão

ID 252753

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Seridó

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é regido pela Lei Complementar (LC) nº 116/2003, que define o local de incidência do imposto. Como regra geral (Art. 3º), o imposto é devido no local do estabelecimento prestador. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma exceção a essa regra, onde o imposto é devido no local da execução do serviço.

Alternativa A:
Serviços de planos de saúde (planos de atendimento e assistência médico-veterinária), cujo imposto é devido no local da sede administrativa da operadora do plano.
Alternativa B:
Serviços de análise e desenvolvimento de sistemas, programação, processamento de dados e congêneres, mesmo que executados remotamente.
Alternativa C:
Serviços de varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
Alternativa D:
Serviços de assessoria e consultoria em geral, incluindo consultoria tributária, econômica e financeira, quando o tomador do serviço é de outro município.

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