Questão 2527410

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2527410

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Instrução do Processo Administrativo

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biblioteconomia da 8ª Região

Acerca de processo administrativo, especialmente das regras de instrução estabelecidas pela Lei n.º 9.784/1999, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
No processo administrativo, podem ser recusadas as provas consideradas como desnecessárias ou protelatórias, mediante decisão fundamentada.
Alternativa B:
Como o processo administrativo não comporta prova pericial, provas dessa natureza devem ser produzidas em processo judicial autônomo.
Alternativa C:
O órgão ou a autoridade administrativa responsável pela instrução do processo administrativo não poderá recusar prova obtida por meio ilícito.
Alternativa D:
No processo administrativo, admite‐se qualquer modalidade de prova, mesmo as provas obtidas por meio ilícito, em razão do princípio do contraditório e da ampla defesa.
Alternativa E:
Concluída a instrução do processo administrativo, a Administração tem o prazo improrrogável de vinte dias para proferir decisão.