Questão 2527402

Segundo o texto constitucional, ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano, salvo em caso de guerra declarada.

A prática de terrorismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

A Constituição Federal de 1988 (CF) assegura, mediante pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos.

São gratuitas as ações de habeas corpus e mandado de segurança.