Questão 2527374 de Legislações de Órgãos - QUADRIX 2018

Questão

ID 2527374

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - CFB

Ano: 2018 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Biblioteconomia da 8ª Região

De acordo com a Resolução n.º 179/2017, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Os processos ético‐disciplinares envolvendo bibliotecários não conselheiros são julgados, em primeira instância, pelo Tribunal Superior de Ética Profissional do CFB.
Alternativa B:
O CFB é o órgão regulamentador, consultivo, orientador, disciplinador e supervisor do exercício da profissão de bibliotecário no Brasil, tendo como principal finalidade contribuir para o desenvolvimento da biblioteconomia brasileira, conforme lhe determina a legislação vigente.
Alternativa C:
O CFB poderá extinguir ou determinar nova jurisdição para qualquer Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB), na forma prevista em lei.
Alternativa D:
Os Conselhos Regionais são autarquias federais de natureza especial, dotadas de personalidade jurídica de direito público, que gozam de autonomia administrativa, patrimonial e financeira e têm por finalidade a fiscalização do exercício da profissão de bibliotecário em todo o território brasileiro, conforme lhes determina a legislação vigente.
Alternativa E:
No cumprimento das suas finalidades, os Conselhos Regionais exercem ações administrativo‐executivas deliberativas, disciplinares, consultivas e contenciosas em primeira instância.