Questão
ID 2527310Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Teoria do Órgão ou da Imputação
Ano: 2017 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Conselho Regional de Educação Física 15º Região
O reconhecimento da validade dos atos praticados por funcionário irregularmente investido em cargo na Administração Púbica, sob o fundamento de que os atos são do órgão e não do agente público, é uma decorrência do princípio da: