Questão
ID 252714Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF), Competências dos Municípios
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Uma gestão integrada de riscos eficiente pressupõe a divisão clara de responsabilidades. No Brasil, qual ente federativo detém a responsabilidade direta por ações de ordenamento territorial, fiscalização de normas construtivas e controle da expansão urbana para a redução de riscos?[cite: 1]