Questão 2526862

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 2526862

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde

Ano: 2023 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Corpo de Saúde da Marinha

O Caderno de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa e Envelhecimento (2010) considera, como uma das maiores conquistas sociais da população idosa no Brasil, a sanção do Estatuto do Idoso em 2003. Com relação à referida Lei, que versa especificamente sobre a atenção à saúde da pessoa idosa de forma integral e em todos os níveis de atenção, assinale a opção correta.

Alternativa A:
É autorizada a cobrança de valores diferenciados em razão da idade pelos planos de saúde.
Alternativa B:
Ao idoso internado ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante.
Alternativa C:
Ao curador do idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe reputar mais favorável.
Alternativa D:
É facultativa a comunicação, pelos profissionais de saúde aos órgãos responsáveis, dos casos de suspeita ou de confirmação de maus-tratos contra o idoso.
Alternativa E:
Cabe ao Poder Público o fornecimento aos idosos, com desconto na cobrança do valor, de medicamentos de uso continuado e próteses.

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