Questão
ID 252668Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.334/2010 - Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens Destinadas à Acumulação de Água para Quaisquer Usos, à Disposição Final ou Temporária de Rejeitos e à Acumulação de Resíduos Industriais, Cria o Sistema Nacional de Informações, Lei nº 12.334/2010 — Política Nacional de Segurança de Barragens
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O cenário de risco associado ao rompimento de barragens ganhou destaque no Brasil após os desastres de Mariana (2015) e Brumadinho (2019). A legislação atual impõe normas rígidas para garantir a segurança dessas estruturas. Analise os itens sobre o Plano de Ação de Emergência (PAE) de barragens:
I. Deve definir a Zona de Autossalvamento, onde o Poder Público não tem tempo para atuar durante o desastre.
II. É de responsabilidade exclusiva da Defesa Civil Municipal, isentando o empreendedor de custos operacionais.
III. Deve conter hipóteses de anomalias e cenários adversos que podem culminar em emergências.
IV. Exige a instalação de sistemas de comunicação de massa e a sinalização de rotas de fuga.
São corretas as afirmações: