Questão
ID 2526223Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Em relação à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem, com base na Lei n.º 8.429/1992.
As disposições legais sobre as sanções cabíveis em virtude do cometimento de atos de improbidade administrativa são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática da conduta.