Questão 252607 de Direito Administrativo - IDECAN 2023

Questão

ID 252607

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Do Processo de Contratação Direta, Dos Agentes Públicos

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo

Dentre as alternativas a seguir, indique a que não corresponde a alguns exemplos de pessoas físicas ou jurídicas que não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, segundo o disposto na Lei Federal Nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Alternativa A:
O autor do projeto executivo (da licitação), atuando no apoio da atividade de planejamento da contratação, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.
Alternativa B:
A pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
Alternativa C:
Aquele que mantenha vínculo, de natureza técnica, com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação.
Alternativa D:
As empresas controladoras, controladas ou coligadas que sejam caracterizadas como companhia ou sociedade anônima.
Alternativa E:
A pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil.

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Questão 252607

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