Questão
ID 2526058Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Concessão de Garantia
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Em relação ao endividamento público, julgue o próximo item com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A União pode conceder garantias e realizar operações de crédito para estados e municípios, bastando para tanto que o ente subnacional comprove capacidade de pagamento e apresente projetos de impacto econômico positivo.