Questão
ID 2526037Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto-lei Nº 227/1967 - Código de Mineração
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Considerando a Consolidação Normativa do Departamento Nacional de Produção Mineral, aprovada pela Portaria DNPM n.º 155/2016, bem como as disposições da Lei n.º 6.567/1978, julgue os itens subsequentes.
Será admitido requerimento de mudança do regime de autorização de pesquisa, por iniciativa do interessado, para os regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira, assim como dos regimes de licenciamento e de permissão de lavra garimpeira para o de autorização de pesquisa.