Questão
ID 2526025Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 9.406/2018 - Regulamenta o Decreto-lei Nº 227, de 28 de Fevereiro de 1967, a Lei Nº 6.567, de 24 de Setembro de 1978, a Lei Nº 7.805, de 18 de Julho de 1989, e a Lei Nº 13.575, de 26 de Dezembro de 2017
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Julgue o item seguinte com base no Decreto n.º 9.406/2018.
A concessão de lavra poderá ser desmembrada em duas ou mais concessões distintas, a juízo da ANM, se o fracionamento não comprometer o aproveitamento racional da jazida e desde que evidenciados a viabilidade técnica, a economicidade do aproveitamento autônomo das unidades mineiras resultantes e o incremento da produção da jazida, conforme critérios estabelecidos em resolução da ANM.