Questão
ID 2525828Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - ANM
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
Considerando a legislação e as normas relativas a barragens, julgue os itens a seguir.
É competência da Agência Nacional de Mineração (ANM) a aplicação de multa e caducidade do título de lavra.