Questão 252572

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 252572

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Reserva de Plenário ou Cláusula de Reserva de Plenário ou Regra do Full Bench (Artigo 97 da CF)

Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

No exercício do controle difuso de constitucionalidade, somente pelo voto da maioria absoluta dos membros do órgão especial dos tribunais poderá ser declarada a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. Sobre o procedimento adotado nessa modalidade de controle de constitucionalidade, a reserva da cláusula de plenário

Alternativa A:
visa garantir maior pluralidade no processo decisório para o alcance de uma decisão homogênea.
Alternativa B:
é observada quando o relator submete a questão controvertida à turma ou à câmara à qual competir o conhecimento do processo.
Alternativa C:
deve ser observada na arguição de inconstitucionalidade, independente de já existir pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
Alternativa D:
é dispensável somente quando já existir pronunciamento do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
Alternativa E:
deve ser respeitada ainda que o relator, após ouvir o Ministério Público e as partes, rejeite a arguição de inconstitucionalidade.

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Questão 252572

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