Questão 2525640

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2525640

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prazos Contratuais

Ano: 2022 Banca: CMM - CONCURSOS E SELETIVOS Órgão: Prefeitura Municipal de Valentim Gentil

A respeito dos contratos administrativos constante na Lei nº 8.666/93, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
Alternativa B:
Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
Alternativa C:
As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos poderão ser alteradas unilateralmente pela Administração Pública.
Alternativa D:
A declaração de nulidade do contrato administrativo opera retroativamente impedindo os efeitos jurídicos que ele, ordinariamente, deveria produzir, além de desconstituir os já produzidos.