Questão 2525591

Direito Sanitário e Saúde · 2020

Questão

ID 2525591

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2020 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Abatiá

Assinale a alternativa que contenha informações CORRETAS sobre a Lei nº 8142, de 28 Dezembro de 1990:

Alternativa A:
A Conferência de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, será um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários e reunir-se-á mensalmente.
Alternativa B:
O Conselho de Saúde local será composto apenas por usuários e profissionais de saúde, enquanto a Conferência de Saúde será composta apenas por representantes do governo e prestadores de serviço.
Alternativa C:
A lei dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Alternativa D:
A lei dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.