Questão 2525533

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 2525533

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistemas de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Sul

Em relação ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
No controle principal, a questão constitucional é prejudicial ao julgamento do objeto litigioso do processo.
Alternativa B:
O sistema concentrado de constitucionalidade é chamado, também, de sistema austríaco.
Alternativa C:
A inconstitucionalidade formal decorre de defeito na formação do ato normativo, que pode estar na violação de regra de competência ou na desconsideração de requisito procedimental.
Alternativa D:
O STF entende que as questões respeitantes à interpretação do regimento interno das casas legislativas são interna corporis e, portanto, insuscetíveis de controle judicial.
Alternativa E:
A inconstitucionalidade material se verifica quando a lei contraria a disciplina, os valores e os propósitos da Constituição.