Questão
ID 252544Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF), Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul
Assinale abaixo o órgão que possui a competência constitucional para opinar sobre a decretação do estado de defesa e do estado de sítio: