Questão 252515

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 252515

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Conceito de Processo Administrativo, Poder e Função

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima

Na Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo, pode-se afirmar que a autoridade é:

Alternativa A:
apenas o superior hierárquico do órgão onde tramita o processo administrativo.
Alternativa B:
aquele que recebe e julga o processo administrativo, ainda que seja funcionário público de fato.
Alternativa C:
o funcionário público em sentido amplo, exceto se ocupar função temporária ou transitória na Administração Pública.
Alternativa D:
o servidor ou agente público dotado de poder de decisão.
Alternativa E:
qualquer servidor que administra o processo administrativo até o seu encerramento.

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