Questão
ID 252493Disciplina: Direito Civil
Assuntos: Constitucionalização do Direito Civil, Eficácia de Personalidade, Capacidade, Nome e Direito de Família (Art. 7º)
Ano: 2022 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Trabalho de MS
No contexto da Constituição e do Código Civil, quando há a aplicação de direitos fundamentais às relações entre particulares, ocorre o fenômeno do(a):