Questão 2524780

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2524780

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Sul


Em relação à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de vinte e um anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

( ) Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

( ) O ato de delegação é revogável a qualquer tempo pela autoridade delegante.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 2524780
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