Questão 252449

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 252449

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - do Serviço Adequado, Concessão de Obra Pública

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo

Para responder às questões 56 e 57, utilizar a Figura 1, abaixo, relacionada à viga isostática engastada.

\(\quad\)

Fonte: Do autor.

Conforme disposto na Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, conhecida como Lei de Concessões, os contratos relativos à concessão de serviço público, precedidos da execução de obra pública deverão, dentre outros aspectos, adicionalmente

Alternativa A:
arbitrar valores de seguro das concessões para situações de risco, oriundas do objeto da concessão.
Alternativa B:
determinar multas e penas alternativas a serem aplicadas ao ente público, devido a suspensão temporária do contrato.
Alternativa C:
estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão.
Alternativa D:
prever o emprego de mecanismos públicos para resolução de disputas decorrentes dos usuários da concessão.
Alternativa E:
solicitar garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, das obrigações relativas às obras alheias ao objeto da concessão.

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