Questão
ID 252445Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Chefia Ministério Público da União - Procurador-geral da República - PGR, Papel do Senado Federal ou Atuação do Senado Federal ou Artigo 52, X, da CF
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Polícia Militar do Estado do Ceará
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que é nomeado pelo Presidente da República para exercer mandato de dois anos, permitida a recondução. Entretanto, é possível, antes de tal prazo e a partir de iniciativa do Presidente da República, que seja destituído o Procurador-Geral da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta: