Questão
ID 252431Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo VII - dos Encargos do Poder Concedente, Concessão de Serviço Público Ordinária
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima
Acerca das concessões de serviços públicos, analise os itens a seguir:
I. A concessão de serviço público pode ser precedida da execução de obra pública.
II. A concessão de serviço público é a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.
III. O poder concedente publicará, concomitante com o edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão, caracterizando seu objeto, área e prazo.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):