Questão 2524294

Direito Financeiro · 2018

Questão

ID 2524294

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Regime Contábil da Receita Pública

Ano: 2018 Banca: IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Sul

De acordo com a Contabilidade Pública, tratando-se de procedimentos contábeis orçamentários e financeiros, marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
No Brasil, a partir de 2009, o Setor Público passa a adotar o regime de caixa, tanto para despesas como para receitas, sendo as receitas e despesas reconhecidas por esse critério.
Alternativa B:
O recebimento de dívida ativa corresponde a uma receita, pela ótica orçamentária, com simultânea baixa contábil do crédito registrado anteriormente no ativo, sob a ótica patrimonial.
Alternativa C:
Pertencem ao exercício financeiro, as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
Alternativa D:
Segundo a Lei 4.320/1964, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano.
Alternativa E:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, são considerados princípios orçamentários: unidade, universalidade, anualidade, exclusividade, orçamento bruto, legalidade, publicidade, transparência e não-vinculação da receita de impostos.