Questão 252427

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 252427

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú

Sobre os artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1998, que tratam do direito à saúde no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A saúde é um dever do estado, representado, exclusivamente, pelo poder federal. As outras esferas apenas organizam a demanda de atendimentos, pois quem provê tudo, é somente a União.
Alternativa B:
O Estado é responsável por garantir o acesso parcial da população aos serviços de saúde e atendimento, sendo, a família e outros órgãos da sociedade, os outros responsáveis para que se tenha acesso a todos níveis de atenção à saúde.
Alternativa C:
A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil é vedada, a não ser em casos previstos em lei.
Alternativa D:
Para que seja garantida a assistência de forma universal, o Estado, representado pela esfera federal, deve prover o Sistema Único de Saúde de serviços, exclusivamente, públicos, sem possibilidade de complementação de serviços privados.