Questão 2524244

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2524244

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.610/1998 - Altera, Atualiza e Consolida a Legislação sobre Direitos Autorais e Dá Outras Providências

Ano: 2016 Banca: IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei 9.610/98, conhecida com a Lei dos Direitos Autorais, é CORRETO afirmar que NÃO constitui ofensa aos direitos autorais:

Alternativa A:
fotocopiar livro, no todo ou em parte, para fins estritamente educacionais, desde que sem fins econômicos/lucrativos.
Alternativa B:
adaptar livros, no todo ou em parte, para deficiente visual, no formato audiolivro, para fins estritamente educacionais.
Alternativa C:
transferir música sob o formato de disco ótico digital de armazenamento de dados (Compact Disc) para MPEG Layer 3 (Mp3) e vice-versa.
Alternativa D:
fazer cópias de obras literárias, desde que estejam esgotadas e sem previsão de nova edição, sem necessidade de ressarcimento financeiro ao autor.
Alternativa E:
realizar representação teatral e execução musical, quando no recesso familiar (em casa) ou, para fins exclusivamente didáticos, nos estabelecimentos de ensino, não havendo em qualquer caso intuito de lucro.