Questão
ID 2524236Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.610/1998 - Altera, Atualiza e Consolida a Legislação sobre Direitos Autorais e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Sul
A Lei 9.610/98 regula o direito do autor. Conhecida como Lei dos Direitos Autorais, ela busca proteger as chamadas obras intelectuais, frutos da criação do espírito, “expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro” (artigo 7, Lei 9.610/98). NÃO são consideradas obras intelectuais: