Questão 252420

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 252420

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo II - dos Direitos Básicos e Deveres dos Usuários, Direitos e Deveres dos Usuários - Lei nº 13.460/2017

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima

A Carta de Serviço é a apresentação pautada na Lei 13.460/2017. Selecione a alternativa que mostra um dever do usuário de acordo com a Lei 13.460/2017.

Alternativa A:
Obtenção de informações precisas e de fácil acesso nos locais de prestação do serviço.
Alternativa B:
Atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade.
Alternativa C:
Participação no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços.
Alternativa D:
Obtenção e utilização dos serviços com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discriminação.
Alternativa E:
Colaborar para a adequada prestação do serviço.

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