Questão 2524067

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2524067

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - da Vacância

Ano: 2018 Banca: IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Sul

Com base nas disposições constantes na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Alternativa B:
Recondução é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Alternativa C:
O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 10 (dez) dias.
Alternativa D:
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 30 (trinta) dias para quitar o débito.
Alternativa E:
O servidor terá direito a licença remunerada durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.