Questão 2524059 de Direito Administrativo - IFRS 2018

Questão

ID 2524059

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Administrativa

Ano: 2018 Banca: IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Sul

O enunciado abaixo deverá ser considerado para a resolução das questões 6 e 7:

Epaminondas é servidor público efetivo de um Instituto Federal brasileiro. Ele é responsável, em seu setor funcional, pela integridade dos computadores que estão alocados no laboratório de informática do campus. De acordo com as normas de sua unidade, ele deve, todos os dias, abrir o laboratório e fechá-lo, permanecendo na sala, durante o período, a fim de dar suporte aos usuários e velar pelo patrimônio público. Não obstante, em um determinado dia, Epaminondas esqueceu-se de fechar o laboratório e, quando retornou no dia seguinte, todos os computadores haviam sido furtados.

A partir do enunciado, está CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Caso houvesse segurança armado na portaria do campus, Epaminondas não poderia ser responsabilizado por deixar de fechar o laboratório, uma vez que, neste caso, a culpa pelo furto seria integralmente do primeiro.
Alternativa B:
Se Epaminondas comunicar imediatamente o furto ao seu superior, sua responsabilidade resumir-se-á ao âmbito civil.
Alternativa C:
Não há que se falar em responsabilização penal de Epaminondas, uma vez que não está prevista na Lei Federal nº 8.112/1990 e que, tampouco, é possível responsabilizar-se penalmente alguém por ato omissivo.
Alternativa D:
Se o autor do furto for descoberto pela Polícia e os computadores forem restituídos integralmente ao laboratório de informática do campus em até 7 (sete) dias, Epaminondas ficará isento de qualquer responsabilização pela ausência de prejuízo
Alternativa E:
Epaminondas poderá ser obrigado a reparar os danos sofridos pela administração pública, sem prejuízo da responsabilidade administrativa pelo exercício irregular de suas atribuições.

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Questão 2524059

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