Questão
ID 2523720Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.091/2005 - Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação, no Âmbito das Instituições Federais de Ensino Vinculadas ao Ministério da Educação, e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Sul
Sobre o percentual relativo ao Incentivo à Qualificação, previsto no Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – Lei 11.091/2005, analise as seguintes afirmativas:
I. A aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta.
II. Os percentuais de incentivo à qualificação serão acumuláveis e incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão.
III. Para fins de concessão do Incentivo à Qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos, observadas as diretrizes previstas no § 2º do art. 24 da Lei 11.091/2005.
IV. Caso venha a apresentar um certificado relativo a um curso concluído após sua aposentadoria, o servidor passa a ter direito à incorporação do Incentivo à Qualificação aos seus proventos.
Assinale a alternativa que contém (todas) a(s) afirmativa(s) CORRETA(S):