Questão 252366

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 252366

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima

Como é próprio de nações democráticas, o Brasil se constituiu em estado de direito e se consolidou como uma República onde vigora uma forma federativa vinculada a diversos princípios fundamentais. Sobre estes princípios, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os princípios fundamentais estão estabelecidos no preâmbulo da Constituição.
Alternativa B:
Não podem ser revogados legalmente os princípios fundamentais.
Alternativa C:
Dentre os princípios fundamentais, o principal é o da soberania nacional.
Alternativa D:
A prevalência dos direitos humanos, assim como o pluralismo político, são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
Alternativa E:
Dentre os princípios fundamentais, o mais importante é o da dignidade da pessoa humana.

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