Questão 2523524

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 2523524

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO)

Ano: 2016 Banca: IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Órgão: Instituto Federal do Rio Grande do Sul

O artigo 38 da Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece condições para a realização das Operações de Crédito por Antecipação da Receita Orçamentária (ARO). Com relação ao referido artigo, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A ARO realizar-se-á somente a partir do décimo dia do início do exercício.
Alternativa B:
O valor principal da ARO deverá ser liquidado até o dia 10 de dezembro de cada ano e a liquidação dos juros até 10 de janeiro do ano seguinte.
Alternativa C:
A ARO pode ser contratada mesmo que exista operações de mesma natureza não integralmente resgatada.
Alternativa D:
A receita e a autorização da ARO deverão constar da Lei Orçamentária Anual.
Alternativa E:
A ARO realizar-se-á a partir da aprovação da Lei Orçamentária Anual.

Estatísticas Cadernos

Questão 2523524

Continue estudando na plataforma