Questão 252342

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 252342

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo VI - das Disposições Penais

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Roraima

Um agente público, ao desviar recursos de uma obra pública para a conta de uma empresa de fachada controlada por um parente próximo, configura um ato de improbidade administrativa que

Alternativa A:
é passível de punição somente no âmbito penal, não se enquadrando como improbidade administrativa.
Alternativa B:
é exclusivamente enquadrado como violação aos princípios da administração pública.
Alternativa C:
caracteriza enriquecimento ilícito, tendo em vista o benefício econômico obtido indiretamente.
Alternativa D:
somente pode ser considerado ato de improbidade se houver comprovação de dano ao erário.
Alternativa E:
depende da demonstração de enriquecimento ilícito por parte do agente público diretamente.

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