Questão 2523222

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei. nº 8.069/1990), considere as seguintes afirmações abaixo elencadas e, após, assinale a alternativa em que toda(s) a(s) afirmativa(s) está(ão) INCORRETA(S):

I. Independentemente de autorização judicial, será garantida a convivência da criança e do adolescente com qualquer dos pais privados de liberdade, mediante visitas periódicas promovidas pelo responsável, ou nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável.

II. A falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.

III. Constitui dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

IV. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico e a participação da definição das propostas educacionais.

V. É imprescindível o consentimento do adolescente, maior de 12 anos, colhido em audiência, para sua colocação em família substituta.