Questão
ID 2523216Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Criação e Extinção de Autarquias
Ano: 2024 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Química da 15ª Região
Quanto à Constituição Federal de 1988, julgue os itens seguintes, acerca da Administração Pública.
Somente por meio de medida provisória, poderá ser criada uma autarquia e ser autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação.