Questão
ID 252308Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Poderes do Estado e as Respectivas Funções ou Mecanismo de Freios e Contrapesos ou Harmonia e Independência entre os Poderes (Artigo 2º da CF), Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)
Ano: 2023 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Maracanaú
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que