Questão 2522908

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2522908

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2018 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Autarquia Municipal de Saúde de Apucarana

Maria tem 15 (quinze) anos de idade e foi contratada pela empresa X para trabalhar na condição de aprendiz. Durante a vigência de seu contrato d e trabalho, diferente do que o contrato previa, Maria trabalhou em local insalubre e perigoso, em virtude isso, adquiriu uma alergia de pele. Ao tomar conhecimento da situação durante uma visita domiciliar, nos termos do que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente você orienta Maria e seus responsáveis que:

Alternativa A:
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa B:
Infelizmente por se tratar de desrespeito à direitos trabalhistas, o ECA não protege sua condição.
Alternativa C:
Ela não poderá reclamar pelos direitos desrespeitados, porque a aprendizagem não configura relação de trabalho.
Alternativa D:
Ela deverá aguardar até que complete 16 anos de idade para pleitear judicialmente os seus direitos.
Alternativa E:
Ao adolescente aprendiz, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários, mas somente após completar 16 anos, devendo Maria ser assistida pelos seus pais ou responsáveis.

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