Questão
ID 2522757Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Fundação Hospitalar Santa Terezinha
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo:
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que, ordinariamente, afetam a população infantil e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos (1ª parte). Não é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias (2ª parte).
A sentença está: