Questão
ID 2522746Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2019 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Fundação Hospitalar Santa Terezinha
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos estaduais (1ª parte). Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios (2ª parte).
A sentença está: