Questão 252236

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 252236

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Controle Exercido Pelo Tribunal de Contas

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Teresina

Diante de uma análise sobre o controle legislativo, especialmente no que se refere a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial exercida pelo Tribunal de Contas, constata-se que a atribuição de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos

Alternativa A:
restringe-se ao exame da legalidade dos atos de admissão de pessoal, a exceção das nomeações para cargo de provimento em comissão.
Alternativa B:
envolve exclusivamente a avaliação de regularidade formal das despesas.
Alternativa C:
concentra-se apenas na análise de investimentos públicos realizados fora do orçamento estipulado.
Alternativa D:
limita-se a verificação de cumprimento das metas fiscais estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Alternativa E:
inclui a apreciação de legalidade, legitimidade e economicidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

Estatísticas Cadernos

Questão 252236

Continue estudando na plataforma