Questão 2522346 de Direito Sanitário e Saúde - FEPESE 2022

Questão

ID 2522346

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF)

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Fundação Catarinense de Educação Especial

Complementar à CID-10 (décima edição da CID), a CIF fornece informações sobre a funcionalidade, considerando que “[…] duas pessoas com a mesma doença podem ter níveis diferentes de funcionamento, e duas pessoas com o mesmo nível de funcionamento não têm necessariamente a mesma condição de saúde” (OMS, 2003, p. 2-3).

Assinale a alternativa correta em relação ao uso social das informações da CIF, respeito e confidencialidade, com base nas diretrizes éticas para seu uso.

Alternativa A:
As informações da CIF devem ser usadas, na maior medida possível, com a colaboração dos indivíduos para aumentar suas escolhas e seu controle sobre suas vidas.
Alternativa B:
A CIF deve ser usada para identificar pessoas de outro modo apenas em termos de uma ou mais categorias de incapacidade.
Alternativa C:
As informações da CIF não devem ser usadas para o desenvolvimento de políticas sociais e sim para mudanças políticas que visem à melhoria e ao suporte da participação dos indivíduos.
Alternativa D:
A CIF, e todas as informações derivadas do seu uso, podem ser empregadas para negar direitos estabelecidos ou de outro modo para restringir direitos legítimos a benefícios para indivíduos ou grupos.
Alternativa E:
As leis e os regulamentos que se referem às classificações da CIF devem pressupor mais homogeneidade e devem assegurar que aqueles cujos níveis de funcionalidade estão sendo classificados sejam considerados como indivíduos.

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Questão 2522346

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