Questão 2522267

Legislação Federal · 2022

Questão

ID 2522267

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Educação - Art. 27 ao 30

Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Fundação Catarinense de Educação Especial

A Lei n° 13.146 (BRASIL, 2015) que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) apresenta diversos deveres do poder público com a pessoa com deficiência.

A citada lei preconiza:

Alternativa A:
O atendimento educacional especializado institucionalizado no projeto pedagógico.
Alternativa B:
O sistema educacional inclusivo apenas na Educação Básica, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
Alternativa C:
A participação dos estudantes com deficiência representados por suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
Alternativa D:
Os serviços e as adaptações razoáveis, para atender parcialmente às características dos estudantes com deficiência.
Alternativa E:
O acesso da pessoa com deficiência a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer individuais no sistema escolar.

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