Questão
ID 2522230Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 7.612/2011 - Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite
Ano: 2022 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Fundação Catarinense de Educação Especial
O Decreto n° 7612, de 17 de novembro de 2011, institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, também denominado: